Processo 212714/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/03/2014 14:21
Autuado em 25/03/2014 14:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 6/2016 da Segunda Câmara, de 02/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   6/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
20/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   6/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Gestor atual JOSÉ NILSON ZGODA
Gestor das Contas JOSÉ NILSON ZGODA

Juntadas
DataDescrição
13/07/2016 16:30 do Protocolo 578945/16
13/07/2016 16:15 do Protocolo 578694/16
07/07/2016 10:53 Cópia da Informação - 4752/16 - COEX
18/03/2016 14:14 AR do ofício OPD - 259/16 - GP
09/06/2015 13:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 465640/15
09/06/2015 13:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 465632/15
08/12/2014 08:17 do Protocolo 1116064/14
08/12/2014 08:15 do Protocolo 1116048/14
03/09/2014 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 804808/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   259/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2016 1291 Acórdão de Parecer Prévio nº 6/2016
15/01/2016 1279 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2016 de 20/01/2016
25/05/2015 1126 Despacho Processual Diverso nº 1353/2015
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 4311/2014
11/09/2014 962 Despacho Processual Diverso nº 3601/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5324/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/07/2016 16:06 DP  
13/07/2016 16:27 COEX Informação nº 5116/2016 -
24/02/2016 09:14 DP Informação nº 12397/2016 -
24/02/2016 09:14 DP Informação nº 4169/2016 -
22/02/2016 18:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 259/2016 -
19/02/2016 11:30 DEX Informação nº 1177/2016 -
11/02/2016 10:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 566/2016 -
03/02/2016 12:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 1026/2016 -
03/02/2016 12:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 290/2016 -
03/02/2016 12:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 297/2016 -
25/01/2016 13:26 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 6/2016 -
08/12/2015 14:04 GCNB  
29/10/2015 14:47 SMPjTC Parecer nº 14169/2015 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas, nos termos do corrente opinativo.
10/06/2015 14:57 DCM Instrução nº 4288/2015 - MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas Regulares com Ressalva.
21/05/2015 15:08 DP  
20/05/2015 15:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1353/2015 -
13/04/2015 07:46 SMPjTC Parecer nº 4867/2015 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2013. Pela irregularidade, com aplicação de multa, cf. instrução.
08/12/2014 15:49 DCM Instrução nº 1652/2015 - MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/11/2014 10:44 DP  
13/11/2014 08:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4311/2014 -
05/09/2014 13:48 DCM Instrução nº 2683/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/09/2014 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3601/2014 -
27/03/2014 11:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 794/2014 -
26/03/2014 14:34 DP  
26/03/2014 10:33 DICAP  
25/03/2014 14:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5324/2014 -

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